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Laboratório FARMASA é condenado a pagar indenização por Dano Moral e Litigância de Má-fé a sindicalista.
O Juiz da 3ª vara do trabalho do TRT da 8ª Região condenou o Laboratório FARMASA a pagar indenização por Dano Moral e por Litigância de Má-fé no valor de R$-221.647,00, ao companheiro Paulo Levy Coelho dirigente sindical do SINPROFAR–PA, na Reclamação Trabalhista que teve como patrono o assessor jurídico do SINPROFAR–PA – Dr. Thiago Dias. O Sindicalista fôra afastado pela empresa de forma arbitraria em novembro de 2004. Além da condenação por Dano Moral o Laboratório FARMASA, foi condenado ainda a reintegrar o sindicalista no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$-637,90, além de realizar o pagamento dos salários atrasados acrescido de juros de mora e correção monetária na forma da Lei. O Juiz entendeu que o Laboratório FARMASA agiu com má-fé, pois o companheiro Paulo Levy foi contratado e sempre trabalhou em Belém–PA, entretanto, de forma injustificada a empresa ajuizou o Inquérito Judicial para apurar falta grave perante a Justiça do Trabalho Fluminense, caracterizando assim a Litigância de Má-fé, levando o Juiz arbitrar multa neste sentido.

29/06/2005 - Processo nº 3ª VTB - 2.019/2004
   
 
 
Laboratório GlaxoSmithkline teve denegado ordem em Mandado de Segurança sendo obrigado reintegrar dirigente Sindical.
O dirigente sindical Celso Lobo do SINPROFAR – PA, em razão do laboratório não reconhecer a estabilidade de Suplente da Diretoria demitiu de forma ilegal e arbitraria o companheiro Celso, no dia 17.12.2004 as 16:00 (último dia de trabalho de 2004), tal ato obrigou a assessoria jurídica do SINPROFAR – PA, através do Dr. Thiago Dias, ajuizar Reclamação Trabalhista com Pedido de Antecipação de TUTELA, visando a REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO do Dirigente Sindical, tendo sido concedida Liminar determinado a imediata reintegração ao emprego em fevereiro/2005. Inconformado com a decisão o Laboratório impetrou MANDADO DE SEGURANÇA junto ao TRT da 8ª Região, tendo sido denegada a ordem e mantida a decisão do Juiz da MM 3ª Vara do Trabalho de Belém – PA. Como é de conhecimento da grande maioria dos Sindicatos Obreiros a GSK tem emplacado de forma sistemática e gratuita aos seus empregados que ocupam cargos de dirigente sindical. Evidenciando assim, que a empresa tudo faz para enfraquecer e desestabilizar a luta Sindical.

09/06/5002 - ACÓRDÃO TRT SE I/MS 00089-2005-000-08-00-3
   
     
 
 
Informação útil Para quem tem Celular.
Uma informação útil que os comerciantes de celulares não a divulgam...
Uma espécie de vingança para quando nos roubam o celular.
Para obter o numero de série do seu telefone celular (GSM), digite *#06#. Aparecerá no visor um código de 15 algarismos.
Este código e único.
Escreva e conserve com cuidado. Se roubarem seu celular, telefone para sua operadora e informe este código. O seu telefone poderá então ser completamente bloqueado, mesmo que o ladrão mude o cartão SIM.
Provavelmente, você não vai recuperar o aparelho, mas pelo menos quem quer que o tenha roubado não o poderá utilizar, nunca. Se todos tomassem esta precaução, o roubo de celulares seria inútil.

12/07/2005
   
     
 
 
É HORA DE FORTALECER A LUTA CONTRA A PEC 369
Está crescendo e se consolidando em todo o país a compreensão de que a reforma Sindical apresentada no Congresso Nacional pelo governo Lula é profundamente nefasta para os trabalhadores brasileiros, ao permitir a revogação de direitos trabalhistas e a intervenção do Estado na organização sindical. Este quadro se observa claramente entre os trabalhadores que têm acesso a um mínimo de informação sobre o teor da reforma, na sociedade de forma geral e mesmo no Congresso Nacional. A Frente Nacional Contra a PEC 369 – que agrega milhares de entidades sindicais em todo o país – orgulha-se do trabalho feito para o esclarecimento e a mobilização dos trabalhadores, contribuindo, portanto, para a conformação deste quadro.

Entregando os anéis para não perder os dedos
Cientes de que perderam o debate na sociedade, setores do movimento sindical tentam reverter essa situação e dar novo gás à proposta de reforma Sindical. A última Plenária Nacional da CUT aprovou proposta que traz mudanças apenas pontuais na proposta original do governo e indica um caminho de se buscar emendas à PEC que já vem sendo rejeitada pela sociedade. O objetivo seria construir um “novo consenso” do movimento sindical em torno à defesa de uma reforma Sindical.

A Frente Nacional Contra a PEC 369 manifesta-se frontalmente contrária a essa proposta, pois trata-se de cortina de fumaça para tentar confundir trabalhadores e a sociedade. O caminho de emendar a PEC é o caminho da derrota dos trabalhadores. Um novo “novo consenso” em torno dessa idéia será tão falso quanto o “consenso” anterior, do chamado Fórum Nacional do Trabalho. Além disso, estaria mantida a essência da proposta original do governo, ou seja, abre as portas para a flexibilização e eliminação dos direitos trabalhistas (130, férias, licença maternidade, etc.), dá ao Estado o poder de intervir na organização sindical, subordina os sindicatos de base à cúpula das Centrais Sindicais, praticamente elimina o direito de greve e ainda aumenta o desconto nos salários dos trabalhadores para o financiamento da estrutura sindical.

Não aceitamos essa proposta, nem aceitamos a posição dos empresários que querem piorar ainda mais a proposta de reforma, no sentido de ampliar as ameaças aos direitos trabalhistas que ela já contem.

Manter e fortalecer a luta pela rejeição global da PEC 369
A Frente Nacional Contra a PEC 369 reafirma sua forte disposição de dar prosseguimento e de intensificar o trabalho de esclarecimento e de mobilização dos trabalhadores na base, de esclarecimento e pressão sobre os parlamentares. O que queremos do Congresso Nacional é a rejeição da PEC 369 em sua totalidade. Apenas dessa forma poderiam criar-se as condições no país para que se realize um debate democrático envolvendo os trabalhadores na base e seus sindicatos, para definirmos quais mudanças deveremos fazer na estrutura de organização sindical em nosso país.
É com este objetivo que estamos convocando uma Grande Marcha a Brasília, no segundo semestre deste ano. Vamos ocupar Brasília para defender os direitos trabalhistas; demonstrar o repúdio dos trabalhadores brasileiros a esta reforma Sindical, à política econômica e estes juros escorchantes, pela redução da jornada de trabalho sem redução do salário, em defesa do emprego, melhores salários, saúde, educação e reforma agrária. Convocamos todos os trabalhadores brasileiros, suas organizações, movimentos sociais, organizações populares e entidades estudantis, a organizarem-se em cada estado para somarem-se a esta jornada de lutas.

FRENTE NACIONAL CONTRA A PEC 369
EM DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL

05/08/2005